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D.O. nº26518 de 17/04/2015
PORTARIA Nº 174 2015 SDPG ALTERAÇÃO NA ESCALA DE PLANTÃO DE AGUA BOA
D.O. nº26518 de 17/04/2015

PORTARIA Nº 175 2015 SDPG Coordenadora do Núcleo de Segunda Instância em substituição

D.O. nº26518 de 17/04/2015
PORTARIA Nº 176 2015 SDPG Plantão de Campo Novo do Parecis, ALTERAR EM PARTE Cópia

PORTARIA Nº. 175/2015/SSDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO que a i. Defensora Pública Coordenadora do Núcleo de Segunda Instância em Substituição, Drª. Regiane Xavier Dias Ribeiro, requereu licença para tratamento de saúde, no período de 14/04/2015 a 17/04/2015.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n. 175742/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, Drª. Danielle Pereira Vilas Bôas Biancardini, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora do Núcleo de Segunda Instância, no período de 14/04/2015 a 17/04/2015.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14/04/2015.

Cuiabá/MT, 16 de março de 2015.

(ORIGINAL ASSINADO)

CAIO CEZAR BUIN ZUMIOTI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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