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D.O. nº28440 de 16/02/2023
CANCELAMENTO PORTARIA portaria nº 0842022SACIDSINFRA Conv nº223322 MT ILUMINADO LUCAS DO RIO VERDE
D.O. nº28440 de 16/02/2023

PORTARIA Nº 04323 Conv25922022 Construção da Praça Esportiva no Município de Diamantino – MT1Cristianbo 2Luiz Otávio

D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 028 2023 São Pedro da Cipa Conv 1735 2021 (1)

PORTARIA Nº 043/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2592/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Diamantino - MT, cujo objeto é a Construção da Praça Esportiva, no Município de Diamantino - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Cristiano Henrique Dias com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Luiz Otávio Preza, com a missão de exercer a função de Fiscal do Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de fevereiro de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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