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D.O. nº28440 de 16/02/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3863/2023
D.O. nº28440 de 16/02/2023

Extrato Portaria GASUB Fevereiro 07

D.O. nº28440 de 16/02/2023
Publicação Fevereiro 12

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 124 de 14 de fevereiro de 2023, Outorga a EMERSON RICARDO BONINI, inscrito no CPF sob nº 517.730.821-91, referente ao Processo nº 2343/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Nova Sonho Dourado, zona rural do município de Nobres/MT, com validade até 14 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 126 de 14 de fevereiro de 2023, Outorga a LEANDRO PINTO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 060.884.428-40, referente ao Processo nº 1372/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda JL, zona rural do município de Água Boa/MT, com validade até 14 de fevereiro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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