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D.O. nº28439 de 15/02/2023
EXTRATO CADASTRO 14 02 23
D.O. nº28439 de 15/02/2023

Extrato Portaria GASUB Fevereiro 06

D.O. nº28439 de 15/02/2023
Publicação Fevereiro 11

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 115 de 09 de fevereiro de 2023, Outorga a ADAIR JOSE ZORZI, inscrito no CPF sob nº 841.743.829-72, referente ao Processo nº 1309/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santo Expedito, zona rural do município de União do Sul/MT, com validade até 08 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 116 de 09 de fevereiro de 2023, Altera a outorga de direito de uso de recursos hídricos de BOM FUTURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEIXES LTDA, CNPJ: 09.181.634/0001-62, referente ao Processo nº 514/2022, concedida por meio da Portaria nº 545 de 13/08/2020 publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 25/08/2020, para lançamento de efluentes no Córrego Cabeceira do Taturana e captação de água subterrânea, com a finalidade de uso em indústria com o processamento de 5.000 kg de pescado por dia. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 070, Km 384, s/nº, Fazenda Perdigão II e Santa Juliana, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 07 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 118 de 13 de fevereiro de 2023, Outorga a COPACEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.951.459/0001-70, referente ao Processo nº 926/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Nobres/MT, com validade até 09 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 128 de 14 de fevereiro de 2023, Outorga a FABIO YOSHIO AOKI, inscrito no CPF sob nº 067.376.648-90, referente ao Processo nº 616/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Granja Três Alianças, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 13 de fevereiro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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