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D.O. nº28439 de 15/02/2023
Extrato Portaria GASUB Fevereiro 06
D.O. nº28439 de 15/02/2023

Publicação Fevereiro 11

D.O. nº28440 de 16/02/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2903/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 181/2023: JHONROB SILOS E SECADORES LTDA, CNPJ: 02.053.879/0001-65, Processo nº 3064/2022. O poço tubular será construído na zona rural do no município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 11°46'24,59"S e Long. e 55°28'22,75"W. A profundidade pretendida do poço é de 42 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Geo Sondagens e Perfurações LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Ivandro Augusto Ferreira da Silva, CREA 1204485410. Essa autorização vigorará até 14 de agosto de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUARA LTDA, CNPJ: 03.689.021/0001-54, Processo nº 2647/2022, Município: Juara/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°18’10,34”S e Long. 57°30’39,86”W; Vazão máxima de bombeamento 2,35 m³/h por um período de 3,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-12. Validade do cadastro: 10/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

T J RETIFICADORA LTDA, CNPJ: 00.430.271/0001-87, Processo nº 2677/2022, Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°33'51.70"S e Long. 55°43'12.50"W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,67 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 14/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

K. MARTINS EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 12.959.002/0001-91, Processo nº 2119/2022, Município: Várzea Grande/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°38’59,03”S e Long. 56°07’24,90”W; Vazão máxima de bombeamento 1 m³/h por um período de 9,68 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,68 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 13/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

R. E. BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, CNPJ: 08.059.027/0001-61, Processo nº 2097/2022, Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°31’27,20”S e Long. 55°42’08,20”W; Vazão máxima de bombeamento 6,50 m³/h por um período de 1,53 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,90 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 13/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ESSE PARTICIPAÇÕES EIRELI, CNPJ: 08.706.766/0001-06, Processo nº 2494/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. PT 01: Lat. 15°32'29.10"S e Long. 56°5'36.60"W; Vazão máxima de bombeamento 1,237 m³/h por um período de 3,21 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,99 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 13/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

RODORAPIDO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 05.476.044/0001-06, Processo nº 2514/2022, Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°20'1.25"S e Long. 54°56'8.11"W; Vazão máxima de bombeamento 6,76 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,76 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 13/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

RECICLA SINOP SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 23.400.305/0001-96, Processo nº 1692/2022, Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°41'41.46"S e Long. 55°27'26.02"W; Vazão máxima de bombeamento 3,5 m³/h por um período de 1,357 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,75 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-5. Validade do cadastro: 14/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

BRAVO ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ: 01.759.112/0025-60, Processo nº 2502/2022, Município: Querência/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°36'35.00"S e Long. 52°8'29.00"W; Vazão máxima de bombeamento 5,8 m³/h por um período de 0,73 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,2 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-8. Validade do cadastro: 14/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

GNC - BRASIL DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL LTDA, CNPJ: 06.187.213/0001-50, Processo nº 2510/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°40'54.09"S e Long. 56°1'31.14"W; Vazão máxima de bombeamento 6,52 m³/h por um período de 1,237 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,07 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 14/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

VALERIA ARAUJO DA SILVA LTDA, CNPJ: 45.027.561/0001-12, Processo nº 2341/2022, Município: Alta Floresta/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 09°52’30,50”S e Long. 56°05’24,90”W; Vazão máxima de bombeamento 0,8 m³/h por um período de 4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,20 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 14/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para os seguintes usuários:

BC CUIABÁ I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A, CNPJ n° 13.502.702/0001-15, Processo nº 27539/2012. Município: Cuiabá/MT. Os poços tamponados estão localizados nas seguintes coordenadas geográficas: PT 04 -  15°31’47,09” S e Long. 56°6’42,97” W; PT 05 - 15°32’03,01” S e 56°6’29,71” W.

O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ n° 05.683.277/0010-70, Processo nº 2356/2022, Município: Diamantino/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT -  Lat. 14°34'48,0"S e Long. 56°27'16,0"W.

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