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D.O. nº28437 de 13/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 53 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022000955 MARIA DO SOCORRO DE GOIS
D.O. nº28439 de 15/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 50 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022000591 JOSÉ COIMBRA DOS SANTOS

D.O. nº28440 de 16/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 65 2023 ORDEM JUDICIAL PENSÃO POR MORTE PROC 2022004115 SAVIO HENRIQUE RODRIGUES BARBOSA REPRESENTADO POR SOLANGE RODRIGUES LEITE BARBOSA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2023/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos n.º 364125/2018 e nº 130100/2019 e Processos Digitais nº 2021.0.02136 e nº 2022.0.00591 (E-Turmalina), todos do Mato Grosso Previdência, resolve retificar em parte o Ato Administrativo nº 223/2019/MTPREV de 18.06.2019, publicado no Diário Oficial de 19.06.2019, e suas retificações por meio dos Atos Administrativos nº 159/2020/MTPREV, de 15.06.2020, publicado no Diário Oficial de 16.06.2020, nº 380/2020/MTPREV de 23.12.2020, publicado no Diário Oficial de 28.12.2020, nº 494/2022/MTPREV de 28.11.2022, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão, em caráter vitalício, a Sra. TEODORA FERNANDES VASCONCELOS e ao Sr. JOSÉ COIMBRA DOS SANTOS, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“…, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a” e II, alínea “a”, § 3º, 121, parágrafo único, 126, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta nos Processos n.º 130100/2019, e n° 364125/2018, ambos da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 22.02.2017, em caráter temporário, a menor Camila Santos Tavares, representada legalmente por sua genitora, a Sra. Rita de Cassia de Alencar Tavares, RG n.º 0943592-1/SESP-MT, e a partir de 11.09.2019, em caráter vitalício, a Sra. Teodora Fernandes Vasconcelos, sendo o rateio em 50% (cinquenta por cento) para cada beneficiário, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Juarez Gomes dos Santos, ocorrido em 22.02.2017,...”

LEIA-SE:

“…, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alíneas “a” e “c”, § 2º, 121, parágrafo único, 126, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta nos Processos n.º 364125/2018 e nº 130100/2019 e Processos Digitais nº 2021.0.02136 e nº 2022.0.00591 (E-Turmalina), todos do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 11.09.2019, em caráter vitalício, a Sra. TEODORA FERNANDES VASCONCELOS, RG nº 040127422010-9/SESP/MA, CPF nº 606.401.673-65 e a contar de 28.10.2022, também em caráter vitalício, ao Sr. JOSÉ COIMBRA DOS SANTOS, RG nº 0213679-1 SESP/MT e CPF n.º 041.136.161-91, sendo o rateio a contar de 28.10.2022 em 50% (cinquenta por cento) para cada beneficiário, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Juarez Gomes dos Santos, matrícula funcional n.º 37574, RG BM nº 000.061, CPF nº 452.822.421-68, ocorrido em 22.02.2017, ...”

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2023.           `

(Assinado Digitalmente)

CEL. BM ALESSANDRO BORGES FERREIRA

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

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