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D.O. nº28437 de 13/02/2023
ATO ADM 056 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304479 Benedita do Amaral da Silva
D.O. nº28437 de 13/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 53 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022000955 MARIA DO SOCORRO DE GOIS

D.O. nº28439 de 15/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 50 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022000591 JOSÉ COIMBRA DOS SANTOS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 053/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.00955, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 31/01/2023, à Sra. Maria do Socorro De Gois, RG n.º 0419251-6 SESP/MT e CPF n.º 502.634.041-53, em razão do falecimento do exservidor Vivaldino Borges Leal, RG n.º 0578174-4 SSP/MT e CPF n.º 072.492.091-91, matrícula funcional n.º 20902, aposentado no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “006”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecido em 21/01/2020, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2023.

(Assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPREV

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