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D.O. nº28439 de 15/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2023/SEPLAG
D.O. nº28439 de 15/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2023/SEPLAG

D.O. nº28439 de 15/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº INDEAMT-PRO-2023/00729, resolve autorizar a 1ª prorrogação do Ato Administrativo nº 781/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 20/05/2022, que trata da  cessão por requisição eleitoral de CARLOS SALES DA CRUZ, Agente Fiscal Estadual de  Defesa Agropecuária e  Florestal II, Matrícula Funcional nº 285486/01, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Tribunal Regional Eleitoral  de Mato Grosso - 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande-MT, pelo período de 14 de fevereiro de 2023 a 13 de fevereiro de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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