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D.O. nº28438 de 14/02/2023
Extrato de Portarias 107, 110 e 111
D.O. nº28438 de 14/02/2023

Publicação Fevereiro 10

D.O. nº28439 de 15/02/2023
EXTRATO CADASTRO 14 02 23

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 001/2023: GEOVANE FÁBIO MALAQUIAS DE SOUSA, CPF nº 998.085.281-04, Processo nº 24030/2022. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Paraíso dos Parecis, zona rural do município de Nortelândia/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: Poço GM 01 - Lat. 14º10’09,574” S e Long. 56º59’27,330” W; Poço Observação GM 01 - Lat. 14º10’9,392” S e Long. 56º59’28,651”W. Poço GM 02 - Lat. 14º10’7,522” S e Long. 56º59’33,662” W; Poço Observação GM 02 - Lat. 14º10’8,820” S e Long. 56º59’33,549”W. Poço GM 03 - Lat. 14º10’40,40” S e Long. 56º59’8,62” W; Poço Observação GM 03 - Lat. 14º10’41,01” S e Long. 56º59’7,29”W. Poço GM 04 - Lat. 14º10’36,49” S e Long. 56º58’58,08” W; Poço Observação GM 04 - Lat. 14º10’37,79” S e Long. 56º58’58,65”W. Poço GM 05 - Lat. 14º10’46,12” S e Long. 56º59’0,35”” W; Poço Observação GM 05 - Lat. 14º10’47,56” S e Long. 56º59’0,15”W. Poço GM 06 - Lat. 14º10’55,69” S e Long. 56º58’57,75” W; Poço Observação GM 06 - Lat. 14º10’57,13” S e Long. 56º58’57,68”W. A profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhado pelos Geólogos Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA 1219740179, conforme ART n° 1220220078324 e 1220220121071, Sra. Thais Wellmann Prata Silva, CREA 1216586020, conforme ART 1220220080062 e 1220220119996. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 13 de agosto de 2023, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 162/2023: SALAS INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 00.784.595/0001-13, Processo nº 2889/2022. O poço tubular será construído no município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 16°28'15,50"S e Long. e 54°36'31,20"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Eco Poços, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kelvia Araújo Oliveira, CREA 120004547. Essa autorização vigorará até 13 de agosto de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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