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D.O. nº28438 de 14/02/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 007/2023.
D.O. nº28438 de 14/02/2023

edital informando julgamento 005/2023

D.O. nº28439 de 15/02/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 008/2023

TURMA RECURSAL - EDITAL  Nº 005/2023 - SESSÃO DE 24/02/2023

Visando dar publicidade dos atos desta Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, informamos que os processos abaixo relacionados serão submetidos a julgamento na Sessão do dia 24/02/2023, com início, às 08h30min, horário local, através de videoconferência, sob a presidência do Secretária Adjunta interina de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, DRA. VAQUÍRIA DUARTE DE SOUZA e membros conciliadores/relatores: Dra. Claudia Olivieri Prado de Freitas (relatora), Dr. José Diego Rachid Jaudy (relator), Dra. Michelle Fernanda Fortes (composição) e Dr. Rafael Pereira de Vasconcellos (relator). Para os impedimentos será designada para a composição da Turma a conciliadora Dra. Márcia Conceição dos Santos. A conciliadora Cristiane Vaz dos Santos fica designada como substituta para composição da Turma, caso haja necessidade. Informamos que tendo em vista a realização da citada sessão de julgamento, a data limite para realização de carga dos processos pelos recorrentes será até o dia 17/02/2023, assegurada a vista aos autos em cartório até o dia 22/02/2023. Os pedidos para preferência no julgamento, sustentação oral e assistir a sessão de julgamento podem ser realizados até 22/02/2023 através de solicitação pelo e-mail turmarecursalprocon@setasc.mt.gov.br, no qual deverá ser informado: Nome do Recorrente; nº da F.A. e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição e/ou procuração, bem como documentação pessoal do procurador (a) e/ou preposto (a).

O link para a participação na sessão de julgamento será encaminhado via e-mail para os recorrentes habilitados. O tempo máximo para a sustentação oral dos recorrentes habilitados será de 15min.

Caso haja necessidade, a sessão será estendida para o próximo dia útil.

O resultado dos julgamentos dos recursos estará disponível no site do Procon-MT www.procon.mt.gov.br Ata das sessões de julgamento.

RELATORA: CLAUDIA OLIVIERI PRADO DE FREITAS

51.001.001.21-0004687      ALPHAVILLE BUFFET EIRELI 04.566.459/0001-08

51.001.004.17-0031043      TELEFONICA BRASIL S/A 02.558.157/0027-00

51.001.004.17-0038927      POSTO MARION LTDA 14.953.368/0001-89

51.001.004.18-0007602      AUTO POSTO AGUA BOA LTDA 18.022.755/0001-52

51.001.004.18-0007604      AUTO POSTO MARTINAO LTDA 26.542.308/0001-52

51.001.004.18-0008453      BOM CLIMA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 02.869.615/0001-84

51.001.004.18-0013192      H.N. AUTO POSTO LTDA 70.427.489/0001-68

51.001.004.18-0018596      SUPERMERCADO PAULISTA 07.373.832/0001-00

51.001.004.19-0003889      D.E. CERUTTI & CIA LTDA 02.896.716/0001-44

51.001.004.19-0014957      COMERCIAL AMAZÔNIA DE PETROLEO 09.001.879/0024-57

51.001.004.19-0015203      MONTE LÍBANO AUTO POSTO LTDA 06.939.493/0001-06

51.001.004.20-0001271      LOJAS RIACHUELO 33.200.056/0428-10

51.001.004.20-0001693      POSTO ECO MANIA 15.364.648/0001-14

51.001.004.20-0001713      LEBLON COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA 07.039.893/0001-28

51.001.004.20-0011778      LOJAS AMERICANAS S.A. 33.014.556/0278-09

RELATOR: JOSÉ DIEGO RACHID JAUDY

51.001.004.18-0000421      POSTO 10 RODOVIAS LTDA 32.988.008/0001-02

51.001.004.18-0012931      O.G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 26.440.125/0002-07

51.001.004.20-0011431      VIA S.A. 33.041.260/1129-81

51.001.004.21-0002183      SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 09.477.652/0017-53

51.001.004.18-0008495      COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS FLAMBOYANT LTDA 02.220.321/0001-27

51.001.004.18-0013494      QUEIROZ PARREIRA & CIA LTDA 01.304.252/0001-77

51.001.004.18-0013212      CASTELO BRANCO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 15.746.214/0001-89

51.001.004.18-0006883      AUTO POSTO HB LTDA 11.106.404/0001-80

51.001.004.17-0037328      W.P.DE OLIVEIRA & CIA EPP 24.969.537/0001-22

51.001.004.18-0008427      B E M COMERCIAL DE COM. E LUBRIFICANTES LTDA ME 37.488.012/0001-17

51.001.004.17-0037350      PAULO SERGIO DIAS -POSTO EPP 09.136.878/0002-04

51.001.004.19-0014947      B & M COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT 37488012000389

51.001.001.21-0000730      INDEPENDENCE ESCOLA DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVRO 11.007.195/0001-18

51.001.004.18-0013646      ANA LÚCIA DIAS PEDROSO 04.246.371/0001-09

51.001.004.17-0037351      MONTE GERIZIM- COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 08.688.481/0001-81

RELATOR: RAFAEL PEREIRA DE VASCONCELLOS

51.001.001.19-0005108      MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES AS 08.343.492/0001-20

51.001.001.21-0002444      PANAMERICANA DE SEGUROS S/A 33.245.762/0001-07

51.001.001.21-0002761      123 VIAGENS E TURISMO LTDA 26.669.170/0001-57

51.001.001.21-0003699      BANCO DO BRASIL AS 00.000.000/0001-91

51.001.001.21-0004618      BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 90.400.888/0001-42

51.001.001.21-0004618  ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A 17.197.385/0001-21

51.001.001.21-0004982      AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 09.296.295/0001-60

51.001.004.18-0008525  ATACADÃO 75.315.333/0208-00

51.001.004.19-0001040      CHIMARRAO AUTO POSTO LTDA 14.948.822/0001-03

51.001.004.19-0015042  ÁGUAS CUIABÁ 14.995.581/0001-53

51.001.004.19-0015207      AUTO POSTO 2006 LTDA 08.207.845/0001-64

51.001.004.19-0019942      ENERGISA S.A 03.467.321/0001-99

51.001.004.20-0001744      REDE DE POSTOS DA HORA LTDA 19.754.617/0001-20

51.001.004.20-0001819      COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO EIRELI 09.001.879/0021-04

51.001.004.20-0005643      COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS SANTA EDWIGES LTDA 01.877.629/0003-49

51.001.004.20-0006051      COMERCIAL DE ALIMENTOS PAULISTA LTDA 36.737.442/0001-62

Cuiabá-MT, 13/02/2023.

DRA. VALQUÍRIA DUARTE DE SOUZA

Presidente da Turma Recursal

SETASC- PROCON/MT

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