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D.O. nº28437 de 13/02/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 004/2023.
D.O. nº28438 de 14/02/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 006/2023.

D.O. nº28438 de 14/02/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 007/2023.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 006/2023

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notificada as seguintes empresas:

DOELER DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 07.111.484/0001-95. Processo Administrativo nº 51.001.001.15-0027189;

COLEGIO OBJETIVA, inscrita no CNPJ sob o Nº 00.902.097/0001-28. Processo Administrativo nº 51.001.002.18-0010366;

DECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.637.844/0001-97. Processo Administrativo nº 51.001.002.18-0007507;

CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 25.760.877/0152-14. Processo Administrativo nº 51.001.001.18-0001475;

UNIPEM PRÉ-MILITAR, inscrita no CNPJ sob o nº 30.008.441-0001-09. Processo Administrativo nº 51.001.001.18-0005117;

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.575.829/0001-48. Processo Administrativo nº 51.001.001.18-0011069;

VÂNIA ROBERTA KUNST, inscrita no CNPJ sob o nº 00.090.441/7451-72. Processo Administrativo nº 51.001.002.19-0005787;

CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.611.734/0001-19. Processo Administrativo nº 51.001.001.19-0006387;

PEDRO WILLIAN PEIXOTO DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.063.029/1701-87. Processo Administrativo nº 51.001.004.19-0014906;

COMERCIAL DE PETRÓLEO GFC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.460.920/0001-00. Processo Administrativo nº 51.001.004.19-0015135;

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CARMELITANO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.148.531/0001-91. Processo Administrativo nº 51.001.004.19-0014942;

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.575.829/0001-48. Processo Administrativo nº 51.001.001.19-0007430;

TUT TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.915.923/0001-61. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0020034;

VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.016.179/0003-08. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0020093;

M I CUNHA AGÊNCIA DE VIAGENS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.768.606/0001-04. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0020093;

EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.031.060/0001-34. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0020093;

AZUL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.830.803/0001-61. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0020093;

TUT TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.915.923/0001-61. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0019999;

ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.449.504/0006-63. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0019999;

VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.016.179/0003-08. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0019999;

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso administrativo, e/ou solicitar boleto para pagamento da multa administrativa, no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 9, inciso VI, do Decreto Estadual n° 1590/2022.

Cuiabá - Mato Grosso, 13/02/2023.

Valquíria Duarte de Souza.

Secretária Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - Interina.

SETASC/PROCON-MT.

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