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D.O. nº28436 de 10/02/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 002/2023
D.O. nº28437 de 13/02/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 004/2023.

D.O. nº28438 de 14/02/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 006/2023.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 004/2023

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notificada as seguintes empresas:

GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob Nº 08.908.749/0001-43. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0014501;

E.S. ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.620.585/0001-16. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0018269;

COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICO FARMACIA PREÇO BAIX, inscrita no CNPJ sob o nº 21.508.895/0002-20. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0018694;

ALFA SUPERMERCADO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.819.145/0001-68. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0015434;

WANKE S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 84.228.105/0001-92. Processo Administrativo nº 51.001.003.17-0022202;

ELISADINEIA PEREIRA DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.883.825/0001-03. Processo Administrativo nº 51.001.003.17-0022202;

VITOR MATHEUS DE ALENCAR CARDOZO RIBEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 19.218.943/0001-13. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0038710;

MIRR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.774.978/0001-36. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0037357;

FORMULA CERTA DROGARIA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.852.005/0001-85. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0033253;

S.F. DE SOUZA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.899.266/0001-98. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0028598;

SUPERMERCADO TEODORO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.854.126/0001-72. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0028385.;

XAVIER & ACKERMANN LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.902.377/0001-64. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0038470;

WANDERLEY NASCIMENTO DOS SANTOS- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 36.948.487/0001-86. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0022544;

VALDOMIRO DZIOMBRA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.592.826/0001-92. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0023284;

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.361.252/0002-15. Processo Administrativo nº 51.001.001.19-0010112;

F M SUBRINHO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.219.646/0001-52. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0032763;

SUPERMERCADO VENTURINI LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.332.979/0001-00. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0038870;

AUTO POSTO VILLA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.436.110/0001-00. Processo Administrativo nº 51.001.004.18-0012940;

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.400.888/2838-53. Processo Administrativo nº 51.001.004.18-0011368;

JK IMPLANTES E ORTODONTIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.792.996/0001-86. Processo Administrativo nº 51.001.006.18-0001719;

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso administrativo, e/ou solicitar boleto para pagamento da multa administrativa, no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04.

Cuiabá - Mato Grosso, 10/02/2023.

Valquíria Duarte de Souza.

Secretária Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

SETASC/PROCON-MT.

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