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D.O. nº28438 de 14/02/2023
Extrato de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 026/2022
D.O. nº28438 de 14/02/2023

Extrato Portaria GASUB Fevereiro 05

D.O. nº28438 de 14/02/2023
Extrato de Portarias 107, 110 e 111

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 097 de 03 de fevereiro de 2023, Transfere a outorga de DOUGLES KOCH, inscrito no CPF sob n° 270.172.651-49, concedida pela Portaria nº 361 de 27/04/2021, publicada no DOE do dia 30/04/2021, para GRANJA SORRISO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 41.309.284/0001-80, referente ao Processo nº 2198/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade para dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Dois Irmãos, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 26 de abril de 2026.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 08/02/2023.

Portaria nº 112 de 09 de fevereiro de 2023, Outorga BC CUIABÁ I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A, inscrito no CNPJ sob nº 13.502.702/0001-15, referente ao Processo nº 27539/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 08 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 113 de 09 de fevereiro de 2023, Renova a Outorga a CENTRAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES, MADEIRAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 18.996.530/0001-05, concedida pela Portaria nº 730 de 13/09/2017, publicada no D.O.E do dia 19/09/2017, referente ao Processo nº 484347/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de São Jose do Rio Claro/MT, com validade até 08 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 114 de 09 de fevereiro de 2023, Renova a Outorga a DISVECO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.971.360/0001-66, concedida pela Portaria nº 586 de 26/07/2017, publicada no D.O.E do dia 31/07/2017, referente ao Processo nº 1642/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 07 de fevereiro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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