Legislação

D.O. nº28437 de 13/02/2023
ATO GOV N 789 2023 REVISÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ REVERSÃO PROC 20221201975 JULIA MORAES FINATO

D.O. nº28437 de 13/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 55 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 20225304472 MARIA TEREZINHA DE MAGALHÃES COSTA

D.O. nº28437 de 13/02/2023
ATO ADM 056 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304479 Benedita do Amaral da Silva

ATO ADMINISTRATIVO N.º 055/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, redação original, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta nos Processo n.º 11.585-1/SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04472, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 30.01.1998, à Sra. Maria Terezinha de Magalhães Costa, RG n.º 0183406-1 SEJUSP/MT e CPF n.º 896.172.151-87, em razão do falecimento do ex-servidor Fortunato Viana da Costa, RG n.º 183 662 SSP/MT e CPF n.º 145.965.521-34, matrícula funcional n.º 83858, aposentado no cargo de Mecânico de Veículos e Máquinas, Referência “020”, 30 (trinta) horas semanais, falecido em 30.01.1998, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2023.

(Assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28437 de 13/02/2023ATO GOV N 789 2023 REVISÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ REVERSÃO PROC 20221201975 JULIA MORAES FINATO

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ATO ADMINISTRATIVO N 55 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 20225304472 MARIA TEREZINHA DE MAGALHÃES COSTA

D.O. nº28437 de 13/02/2023ATO ADM 056 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304479 Benedita do Amaral da Silva

D.O. nº28437 de 13/02/2023
ATO GOV N 789 2023 REVISÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ REVERSÃO PROC 20221201975 JULIA MORAES FINATO

D.O. nº28437 de 13/02/2023
ATO ADM 056 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304479 Benedita do Amaral da Silva