Legislação

D.O. nº28437 de 13/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 55 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 20225304472 MARIA TEREZINHA DE MAGALHÃES COSTA

D.O. nº28437 de 13/02/2023

ATO ADM 056 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304479 Benedita do Amaral da Silva

D.O. nº28437 de 13/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 53 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022000955 MARIA DO SOCORRO DE GOIS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 056/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, redação original, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta nos Processo n.º 22.549-5/SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04479, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 19.11.1999, à Sra. Benedita do Amaral da Silva, RG n.º 947.866 SSP/MT e CPF n.º 621.999.431-00, em razão do falecimento do ex-servidor Dativo Rodrigues da Silva, RG n.º 110 733 SSP/MT e CPF n.º 075.329.461-34, matrícula funcional n.º 84196, aposentado no cargo de Motorista, Referência “022”, 30 (trinta) horas semanais, falecido em 19.11.1999, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2023.

(Assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28437 de 13/02/2023ATO ADMINISTRATIVO N 55 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 20225304472 MARIA TEREZINHA DE MAGALHÃES COSTA

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ATO ADM 056 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304479 Benedita do Amaral da Silva

D.O. nº28437 de 13/02/2023ATO ADMINISTRATIVO N 53 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022000955 MARIA DO SOCORRO DE GOIS

D.O. nº28437 de 13/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 55 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 20225304472 MARIA TEREZINHA DE MAGALHÃES COSTA

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ATO ADMINISTRATIVO N 53 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022000955 MARIA DO SOCORRO DE GOIS