Aguarde por favor...
D.O. nº28435 de 09/02/2023
Revogação PE 31/2022
D.O. nº28435 de 09/02/2023

Inexigibilidade 03/2023

D.O. nº28435 de 09/02/2023
Inexigibilidade 04/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 03/2023/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, RATIFICA, nos termos do artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 148, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2023/00883, denominado Inexigibilidade nº 03/2023, conforme abaixo:

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da 60ª CRT no município de Brasnorte/MT.

CONTRATADO: DILSO CARLOS LANZARINI - CPF: 297.XXX.XXX-87.

VALOR TOTAL: R$46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) - VALOR MENSAL: R$3.900,00 (três mil e novecentos reais).

PRAZO: 12 meses.

Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Presidente (Em Exercício)

DETRAN-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital