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D.O. nº28434 de 08/02/2023
PORTARIA Nº 151/2023/SDPG - Suspensão do expediente da Coordenadoria de Ações e Interações Comunitárias
D.O. nº28434 de 08/02/2023

PORTARIA Nº 152/2023/SDPG - Atuação em teletrabalho aos integrantes da Defensoria Pública do Núcleo Cível de Rondonópolis

D.O. nº28434 de 08/02/2023
PORTARIA Nº 153/2023/SDPG - Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos da microrregião de Colíder, Itaúba, Nova Canaã do Norte, Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 152/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1503/2023;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a atuação em teletrabalho aos integrantes da Defensoria Pública do Núcleo Cível de Rondonópolis pelo período de 31/01 a 10/02/2023, em razão de reforma.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de fevereiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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