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D.O. nº28432 de 06/02/2023
PORTARIA Nº 023 2023 IC Nº 0082023 ALEXANDRE VIA NOVA
D.O. nº28433 de 07/02/2023

PORTARIA Nº 02023 Conv 24592022 Ponte Branca Construção de Campo de Futebol Society 1Ely 2Rodiney 3Eneias

D.O. nº28433 de 07/02/2023
PORTARIA Nº 024 2023SAOR IC Nº 1232022 RECEBIMENTO DEFINITIVO CAIAPÓ

PORTARIA Nº 020/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2459-2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Ponte Branca/MT, cujo objeto é a Construção de Campo de Futebol Society, no município de Ponte Branca/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Antônio Barbosa da Conceição com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Arqtº Luis Alberto Amorim Brito com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 24 de janeiro de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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