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D.O. nº28432 de 06/02/2023
PORTARIA Nº 022 2023 IC Nº 0102023 EDMAR ENGEVVIA
D.O. nº28432 de 06/02/2023

PORTARIA Nº 023 2023 IC Nº 0082023 ALEXANDRE VIA NOVA

D.O. nº28433 de 07/02/2023
PORTARIA Nº 02023 Conv 24592022 Ponte Branca Construção de Campo de Futebol Society 1Ely 2Rodiney 3Eneias

PORTARIA Nº 023/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 008/2023/SINFRA, firmado com o CONSÓRCIO SUPERVISÃO VIA NOVA MT, cujo objeto é a Execução dos serviços técnicos especializados de Supervisão Regional (LOTE 04) para apoio à SINFRA na fiscalização da execução das ações de manutenção, restauração, implantação rodoviária e OAE’s na malha rodoviária com 32.740,72 km de extensão (7.568,13 km de rodovias pavimentadas e 25.172,59 km de rodovias não pavimentadas) do Estado de Mato Grosso, incluindo: acompanhamento, licenciamento e monitoramento da implementação das ações de natureza ambiental; levantamentos expedidos para obtenção da condição de manutenção da malha rodoviária pavimentada (ICM) 2 e condição de manutenção da malha rodoviária não pavimentada (ICMNP); levantamentos de campo e avaliação de sinalização vertical e horizontal na malha pavimentada; elaboração de projetos e/ou anteprojetos de obras emergenciais.

Art. 2º  Designar como Fiscal do Contrato o servidor: Eng.°  ALEXANDRE ZIGOSKI AMÉRICO VIEIRA - Matrícula n° 243069, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.°  LUCAS GONÇALVES VILA - MATRÍCULA n° 305077 (Substituto 1) e a Eng.ª PAULA JANAYNA FRENERICH - MATRÍCULA n° 264426 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: Eng.ª JANAINA APARECIDA NEVES PEREIRA (ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL), Eng.ª SARA ALMEIDA RONDON (SUB-I) e JULIA TORRES MULLER (SUB-II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de fevereiro de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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