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D.O. nº28433 de 07/02/2023
ATO ADM 038 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304474 MARIA JOSE MARTINS DE CARVALHO
D.O. nº28433 de 07/02/2023

ATO ADM 039 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304497 David Walter Queiroz e outro

D.O. nº28433 de 07/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO 527 2022 PENSAO POR MORTE HABILITACAO TARDIA PROCESSO 2022002323 BENJAMIN SAN MARTIN NEVES DIAS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 039/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, da Constituição Federal, redação original, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a”, e inciso II, alínea “a”, e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta nos Processo n.º 24.086-9/2000 e Processo Digital n.º 2022.53.04497, resolve conceder pensão, a partir de 23/01/2000, em caráter vitalício, ao Sr. David Walter Queiroz, RG n.º 854.947 SSP/MT e CPF n.º 183.146.866-20, e, em caráter temporário, extinto em 28/02/2018, ao Sr. Omar David Marques Queiroz, rateando-se em partes iguais de 50% (cinquenta por cento) para cada beneficiário, em razão do falecimento da ex-servidora Divina Nunes Marques Queiroz, RG n.º 234.850 SSP/GO e CPF n.º 069.038.861-68, matrícula funcional n.º 1590, aposentada no cargo de Especialista de Educação, Classe “F”, Nível “006”, 40 (quarenta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, falecida em 23/01/2000, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

(Assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPREV

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