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D.O. nº28432 de 06/02/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3936/2023
D.O. nº28432 de 06/02/2023

Publicação Fevereiro 04

D.O. nº28433 de 07/02/2023
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Marcelo Martinelli Corazza

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 044/2023: SCHEFFER E CIA LTDA, CNPJ: 04.733.767/0036-00, Processo nº 559682/2021. O poço tubular será construído na Fazenda Agrosan, Rodovia MT 220, Km 59, zona rural, município de Juara/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 11°24’04,62”S e Long. 58°06’49,45”W. A Profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Hidroquerencia Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Sr. Gilliard Medeiros Borges, CREA: 27978. Essa autorização vigorará até 03 de agosto de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

TRÊS D. COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ: 26.768.226/0001-20, Processo nº 35607/2022, Município: Juína/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°25’23,80"S e Long. 58°45’12,20"W; Vazão máxima de bombeamento 1,50 m³/h por um período de 3,03 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,54 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-14. Validade do cadastro: 03/02/2028 (Conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ: 59.965.038/0050-20, Processo nº 448240/2021, Município: Nova Olímpia/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°47’03.80"S e Long. 57°17’09,70"W; Vazão máxima de bombeamento 2,1 m³/h por um período de 4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,5 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Pantanal, UPG P-2. Validade do cadastro: 03/02/2028 (Conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 10.542.732/0001-67, Processo nº 187912/2015, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°41’07.50"S e Long 55°51’14,80"W; Vazão máxima de bombeamento 0,60 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,20 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 02/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública o Indeferimento do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea, para o seguinte usuário:

PEDRO JOSÉ LEHNEN, CPF nº 157.593.500-72. Processo nº 558256/2021. Município:  Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°48’42,33” S e Long.  55°22’47,89”W.

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