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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

62325/2007

Marcos Vinicius Oliveira dos Santos

Amazônia - Eletronorte Transmissora de Energia S.A

06.001.492/0001-16

PT N°: 165236/CLEIA/SUIMIS/2023

561658/2021

Ana Paula Rodrigues dos Santos Cunha

Nova Juba Energética S.A

07.799.846/0001-82

PT N°: 165241/CLEIA/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 02 de fevereiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.