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Cuiabá, 02 de fevereiro de 2023.

Processo nº:

41/2022

Interessado:

ENGAGRO ARMAZENS GERAIS LTDA

RETIFICAÇÃO do processo 41/2022, do interessado Engagro Armazéns Gerais Ltda, onde o Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento geral, que tendo em a necessidade de alteração na publicação Termo de Revogação, publicado no DOE nº 28427, de 30 de janeiro de 2023, retificamos o supracitado da seguinte forma:

ONDE SE LÊ: em virtude do cumprimento das condicionantes

LEIA - SE:  em virtude de cumprimento de Decisão Judicial do processo nº 1047285-94.2022.8.11.0041

(Original Assinado)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintende de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT