Legislação

D.O. nº28557 de 07/08/2023
PORTARIA N.484/2023

D.O. nº28557 de 07/08/2023

PORTARIA N.486/2023

D.O. nº28557 de 07/08/2023
PORTARIA N.483/2023

Portaria n.º 486/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) BRAULIO AMORIM NUSA, matrícula 83917, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 733/2023-139:

Averbem-se: 03 anos, 10 meses e 09 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
13/12/1977 a 01/11/1979	01 ano, 10 meses e 19 dias	INSS	17001290.1.00069/23-0	Não informado
01/12/1979 a 31/01/1980	02 meses	INSS	17001290.1.00069/23-0	Não informado
01/11/1980 a 15/12/1980	01 mês e 15 dias	INSS	17001290.1.00069/23-0	Não informado
05/03/1981 a 06/10/1982	01 ano, 07 meses e 02 dias	INSS	17001290.1.00069/23-0	Não informado
04/11/1982 a 06/12/1982	01 mês e 03 dias	INSS	17001290.1.00069/23-0	Não informado

Obs. Não analisado o período de 01 a 31/12/1990, uma vez já se encontrar averbado conforme Portaria nº 069/2003 - SSRH/SAD, publicada no Diário oficial de 06 de novembro de 2003.

Cuiabá-MT, 3 de Agosto de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28557 de 07/08/2023PORTARIA N.484/2023

D.O. nº28557 de 07/08/2023

PORTARIA N.486/2023

D.O. nº28557 de 07/08/2023PORTARIA N.483/2023

D.O. nº28557 de 07/08/2023
PORTARIA N.484/2023

D.O. nº28557 de 07/08/2023
PORTARIA N.483/2023