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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 028/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 03 (três) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

1.

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8950843

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

Renavam

VALOR:

R$ 405.872,78

2.

Marca

MERCEDES-BENZ ÔNIBUS ESCOLAR RURAL ORE 02

Chassis

9BM979277PB269496

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

  RRQ0B08

Renavam

1320882010

VALOR:

R$  279.200,00

3.

Marca

VW/NEOBUS 15.190 ESC

Chassis

9532E82W5PR012107

Ano/Modelo

2022/2022

Placa

 RRO1F82

Renavam

1318612028

VALOR:

R$  317.900,00

TOTAL: R$ 1.002.972,78

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Chapada dos Guimarães/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Osmar Froner de Mello - Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação