EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 028/2023
PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT - CESSIONÁRIA.
OBJETO: Cessão de uso de 03 (três) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:
1.
Marca |
Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2 |
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Chassis |
93ZK01BDZP8950843 |
Ano/Modelo |
2022/2023 |
Placa |
Renavam |
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VALOR: |
R$ 405.872,78 |
2.
Marca |
MERCEDES-BENZ ÔNIBUS ESCOLAR RURAL ORE 02 |
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Chassis |
9BM979277PB269496 |
Ano/Modelo |
2022/2023 |
Placa |
RRQ0B08 |
Renavam |
1320882010 |
VALOR: |
R$ 279.200,00 |
3.
Marca |
VW/NEOBUS 15.190 ESC |
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Chassis |
9532E82W5PR012107 |
Ano/Modelo |
2022/2022 |
Placa |
RRO1F82 |
Renavam |
1318612028 |
VALOR: |
R$ 317.900,00 |
TOTAL: R$ 1.002.972,78
FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Chapada dos Guimarães/MT.
VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.
ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Osmar Froner de Mello - Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT.
Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2023.
(Original assinado)
Alan Resende Porto
Secretário de Estado de Educação