Legislação

D.O. nº28432 de 06/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 028 23 CHAPADA DOS GUIMARAES

D.O. nº28432 de 06/02/2023

EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 029 23 CLAUDIA

D.O. nº28432 de 06/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 014 23 BARAO DE MELGAÇO

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 029/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Cláudia/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 06 (seis) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8953863	Ano/Modelo
Placa	RRQ8J45	Renavam	1325765659
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8953451	Ano/Modelo
Placa	RRQ8J65	Renavam	1325765926
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8953872	Ano/Modelo
Placa	RRQ9A05	Renavam	1325767538
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8954049	Ano/Modelo
Placa	RRQ9H55	Renavam	1325813483
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8953752	Ano/Modelo
Placa	RRQ8I35	Renavam	1325763230
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	VW/NEOBUS 15.190 ESCOLAR
Chassis	9532E82W6NR049440	Ano/Modelo	2022/2022
Placa	RRO0J92	Renavam	1317015476
	VALOR:	R$ 317.900,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Cláudia/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Altamir Kurten - Prefeito Municipal de Cláudia/MT.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28432 de 06/02/2023EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 028 23 CHAPADA DOS GUIMARAES

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EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 029 23 CLAUDIA

D.O. nº28432 de 06/02/2023EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 014 23 BARAO DE MELGAÇO

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EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 028 23 CHAPADA DOS GUIMARAES

D.O. nº28432 de 06/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 014 23 BARAO DE MELGAÇO