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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°029/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 006/2023 e autorizo a contratação da empresa KATAYAMA DISTRIBUIDORA LTDA com CNPJ 10.448.902/0001-49, objetivando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMEENTOS VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor total de R$ 22.990,00 (Vinte e dois mil e novecentos e noventa reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 03 de fevereiro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL