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D.O. nº28432 de 06/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 029 23 CLAUDIA
D.O. nº28432 de 06/02/2023

EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 014 23 BARAO DE MELGAÇO

D.O. nº28432 de 06/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 001 23 ACORIZAL

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 014/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 04 (quatro) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

1.

Marca

VW/NEOBUS 15.190 ESC

Chassis

9532E82W9PR003507

Ano/Modelo

2022/2022

Placa

  RRO2J92

Renavam

1324501062

VALOR:

R$ 317.900,00

2.

Marca

Ônibus Rural EsColar ORE 1  4x4

Chassis

93PB58M10NC06818

Ano/Modelo

2022/2022

Placa

  RRO0I42

Renavam

1316204658

VALOR:

R$  361.080,00

3.

Marca

MERCEDES-BENZ ÔNIBUS ESCOLAR RURAL ORE 02

Chassis

9BM979277PB271050

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

Renavam

VALOR:

R$  279.200,00

4.

Marca

MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO

Chassis

93PB58M10NC068181

Ano/Modelo

2022/2022

Placa

 RRN9F42

Renavam

1316204658

VALOR:

R$  361.080,00

VALOR TOTAL: R$ 1.319.260,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Barão de Melgaço/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Margareth Gonçalves da Silva - Prefeita Municipal de Barão de Melgaço/MT.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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