Legislação

D.O. nº28431 de 03/02/2023
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2022/SEDUC/MT

D.O. nº28432 de 06/02/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 026/2023

D.O. nº28432 de 06/02/2023
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2021 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 026/2023

Oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 010/2023

Processo Administrativo: SEDUC-PRO-2022/138552

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locadora: Fátima Franchini CPF: 324.593.439-49

Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida República do Libano, n° 04 quadra 04 bairro Jardim Monte Líbano, Cuiabá MT, conforme Laudo de Avaliação, para abrigar a EE Dom José do Despraiado no município de Cuiabá/MT.

Valor Global: R$ 196.062,84 (cento e noventa e seis mil sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), referente a 12 (doze) meses de locação.

Valor Mensal: R$ 16.338,57 (dezesseis mil trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos) pela utilização do imóvel, conforme Laudo de Avaliação n° 064/2022/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC-MT (USO RESTRITO).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, com Início em 03/02/2023 e Término em 02/02/2024 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Gestor do Contrato: Pedro Aquilino Crispim de Oliveira. CPF n° 938.183.781-34 Matrícula: 253504.

Fiscal do Contrato: Sizernandes Freire de Oliveira. CPF: 415.891.571-68 Matrícula: 217379.

Suplente de Fiscal: Wilson Sebastião Ferreira da Silva. CPF n° 793.923.931-72 Matrícula: 235897.

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos no que couber, Parecer Jurídico n° 118/SGAC/PGE/2023, Decreto n° 1.525 de 23/11/2022 e Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 02 de fevereiro de 2023.

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ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

Secretaria de Estado de Educação- SEDUC

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D.O. nº28431 de 03/02/2023AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2022/SEDUC/MT

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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 026/2023

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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2022/SEDUC/MT

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EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2021 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA