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EDITAL DE CITAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos, pelo motivo ali assinalado, ou, considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

Considerando o disposto no artigo 25, I, II, § único; artigo 29, IV, § 2º, ambos do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022.

CITA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando ao Autuado para manifestar interesse em CONCILIAR, no prazo de 20 (vinte) dias (art. 29, caput - D.E. 1436/2022), a contar do quinto dia útil da data da publicação deste Edital (art. 29, IV D.E. 1436/2022) e, não havendo protocolo de interesse em conciliar, inicia-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo para manifestar (art. 29, §2º D.E. 1436/2022), perante este Órgão Ambiental.

Nome do Empreendimento Autuado

Nome

do Proprietário

Localização

do   Empreendimento Autuado

CPF ou CNPJ do Empreendimento Autuado

Número do Termo de Embargo

Número do Auto de Infração

Coordenadas Geográficas do Empreendimento Autuado

FAZENDA TARUMÃ

SALVIANO ALVES PARENTE

SANTA TEREZINHA - MT

535.524.581-15

0191002922

17/11/2022

0191002822

17/11/2022

W 50° 53’ 00,00”

S 10° 30’ 00,00”

PA MACIFE I   LOTE 73

ALDIVAN CUNHA DA CRUZ

RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT

000.734.181-45

0194005722

05/12/2022

0194005622

05/12/2022

W 51° 26’ 36,00”

S 12° 28’ 53,23”

EDER ARAÚJO DE ALMEIDA

VÁRZEA GRANDE - MT

005.113.831-00

22203015

06/01/2022

W 55° 58’ 59,92”

S 15° 39’ 26,86”

ELIAS DE ABREU

SINOP - MT

843.343.631-72

220432991

03/11/2022

W 55° 52’ 27,949”

S 11°82’ 61,958”

FAZENDA PAIOL

ANA LAURA CARNEIRO GERALDES

CÁCERES - MT

807.701.341-49

22204003

12/01/2022

22203025

07/01/2022

W 57° 28’ 01”

S 16° 16’ 41”

FAZENDA TRÊS NASCENTE

JOÃO GOBI

JUARA - MT

181.810.071-15

0465000622

12/12/2022

0465000522

09/12/2022

W 57° 46’ 40,00”

S 10° 34’ 38,00”

FAZENDA RECANTO FELIZ

APOLONIO MENDES DA SILVA

COTRIGUAÇU - MT

174.833.101-97

0090003022

29/11/2022

0090002922

29/11/2022

W 58° 37’ 40,00”

S 10° 00’ 06,00”

FAZENDA ASTORIA

SELVAGGIA AGAPITA CONCEIÇÃO

TESOURO - MT

709.486.911-82

0192016022

19/12/2022

0192015922

19/12/2022

W 53° 14’ 24,33”

S 15° 51’ 02,60”

ISMAEL CARMO DE OLIVEIRA

JUÍNA - MT

148.289.521-87

0042004122

12/12/2022

0042003922

12/12/2022

W 58° 57’ 43,32”

S 10° 59’ 14,83”

FAZENDA SANTA SONIA

AGROPECUÁRIA CRISTALINO CORTES SA

ARAGUAIANA - MT

02.715.385/0001-07

0194006422

06/12/2022

0194006322

06/12/2022

W 51° 45’ 18,75”

S 15° 23’ 44,42”

RODINEI JULIANO DA SILVA

JUÍNA - MT

906.638.881-15

0203001523

05/01/2023

0203001123

04/01/2023

W 58° 49’ 18,00”

S 11° 29’ 14,00”

SÍTIO RPM

JORGE ANTONIO DOS SANTOS

CLÁUDIA - MT

580.800.401-25

0203000823

03/01/2023

0203000723

03/01/2023

W 55° 10’ 17,94”

S 10° 35’ 32,67”

SÍTIO APARECIDA

CARLOS LEANDRO ROCHA LIMA

NOVA BRASILÂNDIA - MT

345.223.688-95

0192015422

16/12/2022

0192015322

16/12/2022

W 54° 50’ 27,72”

S 14° 48’ 09,81”

SÍTIO JS

VANI JOSÉ DE FARIAS

ARIPUANÃ - MT

348.715.272-04

0096001322

09/12/2022

0096001222

09/12/2022

W 59° 56’ 18,00”

S 09° 53’ 13,00”

FAZENDA BAURU

FLORESTA VIVA EXPLORAÇÃO DE MADEIRA E TERRAPLANAGEM LTDA

COLNIZA - MT

14.425.106/0001-41

22204224

09/09/2022

22203415

09/09/2022

W 59° 45’ 9,015”

S 09° 13’ 37,08”

FAZENDA SÃO GONÇALO

GELSON LIBERATO TESCHIKE

NOVA OLIMPIA - MT

432.496.201-49

22204210

29/08/2022

22203393

29/08/2022

W 57° 34’ 12”

S 14° 51’ 23”

SIMONE ROSA DE PAULA

SIMONE ROSA DE PAULA

SINOP - MT

31.873.315/0001-77

22203412

08/09/2022

W 55° 58’ 59,92”

S 15° 39’ 26,86”

F. R. MADEIRAS EIRELI

FAGNER GARCES RIBAS EIRELI

NOVA BANDEIRANTES - MT

32.027.124/0001-57

22204176

05/08/2022

22203347

05/08/2022

W 57° 48’ 12,60”

S 09° 52’ 19,30”

FAZENDA PISCUILA

ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES

NOVA MONTE VERDE - MT

257.269.519-72

22213090

11/10/2022

W 56° 57’ 49,68”

S 09° 37’ 50,837”

FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA

ATILA DE PAULA CARVALHO

PARANAÍTA - MT

362.781.651-04

22213085

09/10/2022

W 56° 50’ 7,795”

S 09° 24’ 21,429”

FAZENDA MATA FORTE

JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALVES BASTOS

SANTO AFONSO - MT

503.760.471-00

22204198

29/08/2022

22203380

29/08/2022

W 57° 27’ 8”

S 14° 23’ 22”

FAZENDA ORION

JOÃO BOSCO TEIXEIRA DE REZENDE

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT

105.775.801-91

22563068

04/07/2022

W 60° 11’ 2,048”

S 16° 11’ 2,048”

FAZENDA TIGURE XVI

TIGRE INVESTIMENTOS SA

UNIÃO DO SUL - MT

06.107.371/0001-53

0193003622

24/11/2022

0193003522

24/11/2022

W 54° 18’ 49,86”

S 11° 47’ 57,15”

FAZENDA LONDRINA

JOSÉ ALDERY DE OLIVEIRA

COLIDER - MT

313.269.869-53

0443001222

12/12/2022

0443001122

12/12/2022

W 55° 21’ 59,72”

S 10° 30’ 06,06”

Cuiabá, 30 de janeiro de 2023.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente