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D.O. nº28430 de 02/02/2023
extrato do acordo de cooperação
D.O. nº28431 de 03/02/2023

Extrato de Portaria 069 - GSB

D.O. nº28432 de 06/02/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 163/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Classificação quanto à Segurança da Barragem abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Segurança de Barragens/Atos de Classificação.

Portaria nº 069 de 30 de janeiro de 2023, classifica, quanto à Segurança, a Barragem existente no córrego sem denominação, afluente do córrego das Pedras, bacia do Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, coordenadas geográficas: 11°58’30,36”S e 56°14’11,30”W, na propriedade rural denominada Fazenda São Marcos A, empreendedor Luiz Andrelino Neto, CPF: 934.350.962-68, quanto ao Dano Potencial Associado: Baixo; Categoria de Risco: Médio; e ao volume: Pequeno.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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