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D.O. nº28431 de 03/02/2023

PORTARIA Nº 0082023 ALTERAÇAO DE FISCAIS CONTR DIVERSOSdocx rev SOL

PORTARIA Nº 008/2023/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal e suplente de fiscal dos Contratos da Casa Civil.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, e demais legislação que regem a matéria.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamentos dos contratos administrativos vigentes, como gestor, fiscal e suplente de fiscal dos contratos abaixo relacionados;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a alteração do gestor, fiscais e suplentes de fiscais dos contratos administrativos abaixo relacionados, designando os servidores abaixo descritos para assumirem as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

CONTRATO

UO

CONTRATADA

OBJETO

GESTOR TITULAR

GESTOR SUPLENTE

FISCAL TITULAR

FISCAL SUPLENTE

032/2021

CASA CIVIL

JV SERVIÇO E COMERCIO LTDA

  prestação de serviços para coleta e entrega de documentos e pequenas cargas.

Murilo Silva Celestino Santos Matrícula: 302783

Gerson Mariano da Silva

Matrícula: 295011

Alexandre da Silva Dias Brandão            Matrícula: 291023

Paulo Henriques Silva Muniz           Matrícula: 320893

025/2021

CASA CIVIL

 CS BRASIL FROTAS S/A

 prestação de serviços para locação de veículos- ERMAT

Murilo Silva Celestino Santos Matrícula: 302783

Gerson Mariano da Silva

Matrícula: 295011

Alexandre da Silva Dias Brandão            Matrícula: 291023

Paulo Henriques Silva Muniz           Matrícula: 320893

026/2021

CASA CIVIL

CS BRASIL FROTAS S/A

prestação de serviços para locação de veículos - CCV.

Murilo Silva Celestino Santos Matrícula: 302783

Gerson Mariano da Silva

Matrícula: 295011

Alexandre da Silva Dias Brandão            Matrícula: 291023

Paulo Henriques Silva Muniz           Matrícula: 320893

028/2021

CASA CIVIL

LAVA JATO DAS NAÇÕES LTDA - ME

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Lava Jato.

Murilo Silva Celestino Santos Matrícula: 302783

Gerson Mariano da Silva

Matrícula: 295011

Alexandre da Silva Dias Brandão            Matrícula: 291023

Paulo Henriques Silva Muniz           Matrícula: 320893

013/2022

CASA CIVIL

PRIME CONSULTORIA

Contrato de Prestação de Serviços para abastecimento e Controle de Fornecimento de Combustíveis.

Murilo Silva Celestino Santos Matrícula: 302783

Gerson Mariano da Silva

Matrícula: 295011

Alexandre da Silva Dias Brandão            Matrícula: 291023

Paulo Henriques Silva Muniz           Matrícula: 320893

010/2022

CASA CIVIL

CS BRASIL FROTAS S/A

Contrato de prestação de serviços para locação de veículos - CCV

Murilo Silva Celestino Santos Matrícula: 302783

Gerson Mariano da Silva

Matrícula: 295011

Alexandre da Silva Dias Brandão            Matrícula: 291023

Paulo Henriques Silva Muniz           Matrícula: 320893

Art. 2º. Para efeitos da presente portaria, caberá ao gestor do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir da data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

‘                               Cuiabá/MT, 01 de fevereiro de 2023.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT