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MINUTA DE ATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2022/54234, resolve para fim de regularização funcional prorrogar a cessão dos servidores elencados abaixo, lotados na Secretaria de  Estado  de  Saúde  -  SES,  para  exercerem  suas  funções  na  Prefeitura Municipal de Araputanga - MT,  pelos  períodos  discriminados no quadro abaixo, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990,  do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Qtd

Nome

Matrícula

Cargo

Período

Nº do ato a ser prorrogado

01

DELAZIR DIOMAR ULTRAMARE RIBEIRO

90325/001

PASSS do SUS

02/05/2021 a 01/05/2023

1629/2019/SEPLAG de 27/12/2019

02

EDINA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA

58099/1

PASSS do SUS

02/05/2021 a 01/05/2023

1629/2019/SEPLAG de 27/12/2019

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de janeiro de 2023.

( assinado eletronicamente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão