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D.O. nº28426 de 27/01/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023/SEPLAG
D.O. nº28426 de 27/01/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023/SEPLAG

D.O. nº28426 de 27/01/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos Processos nº SEDUC-PRO-2022/146156, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 017/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/01/2022, que trata da  cessão por requisição eleitoral de MARIA FRANCISCA OLIVEIRA SILVA, Apoio Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 94143/01, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis - MT, pelo período de 07 de janeiro de 2023 a 06 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de janeiro de 2023.

(assinado eletronicamente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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