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D.O. nº28421 de 20/01/2023
PORTARIA Nº 00723 Conv 02602022 Castanheira Construção de Ginásio Poliesportivo no Município de Castanheira 1Nayara 2Gabriel 3Cristiano
D.O. nº28421 de 20/01/2023

PORTARIA Nº 00823 Conv 27822022 Várzea Grande Construção do muro de alvenaria na Instituição Nativo em Várzea Grande – MT 1César

D.O. nº28422 de 23/01/2023
PORTARIA Nº 00923 Conv 03252022 Canabrava do Norte Construção de Passeio Público no Município de Canabrava do Norte MT 1Lucciane 2Luis Alberto

PORTARIA Nº 008/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Fomento nº 2782-2022, celebrado com a Associação Nativo, cujo objeto é a Construção do muro de alvenaria das laterais com extensão total de 148,72 metros na Instituição Nativo em Várzea Grande - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Temo de Fomento o servidor Eng.º Cesar Augusto Bianchi Barreto com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Rodiney Alves Castelhano, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de janeiro de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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