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D.O. nº28421 de 20/01/2023
Portaria 01-2023-UNISECOR-GS-SINFRA DECISÃO 4279172019
D.O. nº28421 de 20/01/2023

PORTARIA Nº 00723 Conv 02602022 Castanheira Construção de Ginásio Poliesportivo no Município de Castanheira 1Nayara 2Gabriel 3Cristiano

D.O. nº28421 de 20/01/2023
PORTARIA Nº 00823 Conv 27822022 Várzea Grande Construção do muro de alvenaria na Instituição Nativo em Várzea Grande – MT 1César

PORTARIA Nº 007/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0260-2022, celebrado com a Prefeitura Municipal de Castanheira/MT, cujo objeto é a Construção de Ginásio Poliesportivo, no Município de Castanheira - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Arqt.ª Nayara Yamamura Rios com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Eng.º Gabriel Hernan Vivanco Vergara e Engº Cristiano Henrique Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de janeiro de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Orginal assinada

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