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D.O. nº28418 de 17/01/2023
PORTARIA nº 006 2023 FISCAIS GERAIS 1
D.O. nº28419 de 18/01/2023

Portaria nº 7 Termo de Gestor de ICEMAT

D.O. nº28423 de 24/01/2023
Portaria PROVITA Membro

PORTARIA Nº 7/2023/SETASC/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor / Fiscal e Comissão de Monitoramento do Termo de Fomento nº 0673-2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e o Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso - ICEMAT:

Gestor da Parceria:

Franciléia Marcela de Oliveira Pellenz - Matrícula n° 124518

Fiscal:

Titular: Dionizio Adilson Campos - Matrícula n° 254757

Suplente: Wanessa De Magalhães Almeida - Matrícula 295741

Comissão de Monitoramento:

Demárcio Eurides Guimarães - Matrícula 128632

Cássia Santi Gomes Dezan - Matrícula 253623

Fernanda Jorge da Cunha Machado - Matrícula 296387

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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