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D.O. nº28417 de 16/01/2023
MINUTA EXTRATOTCCA
D.O. nº28417 de 16/01/2023

Extrato Portaria GASUB Janeiro 01

D.O. nº28418 de 17/01/2023
Extrato Notificação 0012023 MÁXIMA 061 2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 027 de 12 de janeiro de 2023, Outorga AGROPECUÁRIA PEDRA PRETA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 22.688.951/0003-08, referente ao Processo nº 561334/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Marabá, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 10 de janeiro de 2028.

Portaria nº 028 de 12 de janeiro de 2023, Altera a Outorga a SOMATEM SOCIEDADE MATOGROSSENSE DE EMPREENDIMENTOS S.A., inscrito no CNPJ sob nº 03.788.312/0001-08, referente ao Processo nº 348460/2021, concedida pela Portaria nº 616 de 04/09/2020, publicada no D.O.E do dia 09/09/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 02 de setembro de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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