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D.O. nº28417 de 16/01/2023
PORTARIA Nº 047/2023/SDPG - Escala de Plantão da Microrregião de Diamantino, Nortelândia, Arenápolis, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e São José do Rio Claro
D.O. nº28417 de 16/01/2023

PORTARIA Nº 048/2023/ SDPG - Edital de Cumulação em razão de férias

D.O. nº28417 de 16/01/2023
PORTARIA Nº 049/2023/SDPG - REVOGAR parcialmente o art 2º da Portaria nº 824/2022/SDPG, no que tange a designação para atuação em acúmulo de funções do Defensor Público Antônio Góes de Araújo

PORTARIA Nº 048/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 0156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 326/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Alta Floresta

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

1ª e 3ª Vara; Propositura de Execução de Alimentos de demais Cumprimentos de Sentenças Oriundos da 1ª e 3ª Varas; Atuação em Procedimentos Administrativos (Sema, Procon, Detran); Atendimento ao Público relacionado à sua atribuição

18 /01 a 06/02/2023 - 20 (vinte) dias

Ausência do titular em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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