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D.O. nº28413 de 10/01/2023
DECRETO 031 23
D.O. nº28416 de 13/01/2023

DECRETO 032 23

D.O. nº28419 de 18/01/2023
DECRETO 033 2023 SEDEC

DECRETO Nº       032,           DE    12    DE            JANEIRO             DE 2023.

Dispõe sobre a Extinção da Unidade Escolar que adiante menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2022/148446,

DECRETA:

Art. 1º  Fica extinta a unidade escolar denominada Escola Estadual Vitória Furlani da Riva, localizada no município de Alta Floresta/MT, criada pelo Decreto nº 1.337, de 24 de abril de 1978, a partir do ano de 2022.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação, tomar as providências de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de  janeiro  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

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