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D.O. nº28415 de 12/01/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 3068/2023
D.O. nº28416 de 13/01/2023

Extrato de Portaria 032

D.O. nº28416 de 13/01/2023
Publicação Janeiro 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Classificação quanto à Segurança da Barragem abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Segurança de Barragens/Atos de Classificação.

Portaria nº 032 de 12 de janeiro de 2023, classifica, quanto à Segurança, a Barragem existente no córrego sem denominação, afluente do córrego Paraíso, bacia do Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, coordenadas geográficas: 14°38’03,61”S e 57°26’50,45”W, na propriedade rural denominada Sítio Morada das Rosas, empreendedor Osair Batista Dias, CPF: 450.901.221-72, quanto ao Dano Potencial Associado: Baixo; Categoria de Risco: Baixo; e ao volume: Pequeno.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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