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D.O. nº28416 de 13/01/2023
Extrato de Portaria 032
D.O. nº28416 de 13/01/2023

Publicação Janeiro 03

D.O. nº28417 de 16/01/2023
MINUTA EXTRATOTCCA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

HOSPITAL SÃO LUCAS DO GUAPORÉ LTDA, CNPJ: 16.702.212/0001-50, Processo nº 33380/2022, Município: Pontes e Lacerda/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°14'06.1"S e Long. 59°19'52.4"W; Vazão máxima de bombeamento 2 m³/h por um período de 5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-15. Validade do cadastro: 12/01/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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