Legislação

D.O. nº28556 de 04/08/2023
Publicação agosto 03

D.O. nº28556 de 04/08/2023

Extrato Portaria GASUB agosto 02

D.O. nº28556 de 04/08/2023
extrato do termo de cooperação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 773 de 03 de agosto de 2023, Outorgar a RUMO S.A, inscrito no CNPJ sob nº 02.387.241/0001-60, referente ao Processo nº 1717/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Rondonópolis/MT, com validade até 02 de agosto de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INVIABILIDADE TÉCNICA para WALDOMIRO MARTINAZZO, CPF: 009.606.409-91, referente ao Processo nº 796/2022, conforme Parecer Técnico Nº 2054/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido OUTROS para CLAUDIA ROTA PICCOLI, CPF: 703.589.909-04, referente ao Processo nº 689/2022, conforme Parecer Técnico Nº 2065/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INÉRCIA DO INTERESSADO para FAZENDA PARANA AGROPECUARIA LTDA, CNPJ: 07.654.938/0001-74, referente ao Processo nº 2129/2022, conforme Parecer Técnico Nº 2032/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido OUTROS para AGROPECUÁRIA TAPIAPÓ LTDA, CNPJ: 74.216.250/0001-08, referente ao Processo nº 824/2023, conforme Parecer Técnico Nº 2020/2023.