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D.O. nº28410 de 05/01/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 198/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022
D.O. nº28415 de 12/01/2023

Extrato de Rescisão do Contrato nº 035 2020 Habit

D.O. nº28420 de 19/01/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N° 002/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 035/2020/SEPLAG

Processo: SEPLAG-PRO-2022/12161

O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e a empresa HABIT CONTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ 28.697.934/0001-43.

Resolve: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável ao Contrato Nº 035/2020/SEPLAG, cujo objeto é a Contratação  de empresa que, sob demanda, prestará serviços de manutenção predial preventiva (visita periódica) e corretiva (eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado em planilhas de serviços e insumos, constantes da TABELA SINAPI, às Unidades administrativas do complexo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Motivo: A presente rescisão amigável ao contrato nº 035/2020/SEPLAG se realiza de comum acordo entre as partes, motivada pelo fato da formalização de novo contrato.

Rescisão: Este instrumento tem efeito retroativo à data de 29 de Setembro de 2022, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá - MT, 09 de Janeiro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/Contratante e a Sra. Nadine Avanci Rosa/Representante da Contratada.

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