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D.O. nº28410 de 05/01/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2022/SEPLAG
D.O. nº28410 de 05/01/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 198/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

D.O. nº28415 de 12/01/2023
Extrato de Rescisão do Contrato nº 035 2020 Habit

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 198/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI.

PROCESSO Nº. SECITECI-PRO-2021/00335

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Avenida Jurumirim, Carumbé, ao lado do presídio Carumbé, Cuiabá -MT, com área de terreno 16.000,00 m² (dezesseis mil metros quadrados), registrado sob parte da Matrícula nº 47.730, Livro n.º 2-HA, Folha. 117, Cartório do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá - MT.

DESTINAÇÃO: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE CUIABÁ - MT.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SECITECI, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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