Aguarde por favor...
D.O. nº28414 de 11/01/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 538 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 55 2022 137 CATARINA LEMES DA SILVA
D.O. nº28414 de 11/01/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 02 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 180 2022 137 MARLI FATIMA RIBAS KAHA

D.O. nº28416 de 13/01/2023
ATO ADMINISTRATIVO 006 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2012022 137 Junia Celma Souza Tocantins

ATO ADMINISTRATIVO N.º 2/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 180/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 27/10/2022, a Sra. Marli de Fatima Ribas Kaha, RG n.º 474564 SSP/MT e CPF n.º 001.618.421-19, em razão do falecimento do ex-servidor Luiz Fernando Kaha, RG n.º 6992421 SSP/SP e CPF n.º 736.850.898-20, matrícula funcional n.º 3571, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educ. Básica, referência “C”, Nível “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 27/10/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de janeiro de 2023.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital