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D.O. nº28412 de 09/01/2023
ATO ADMINISTRATIVO 488 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2021002862 Nilza Haruyo Nomura
D.O. nº28414 de 11/01/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 538 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 55 2022 137 CATARINA LEMES DA SILVA

D.O. nº28414 de 11/01/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 02 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 180 2022 137 MARLI FATIMA RIBAS KAHA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 538/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, caput e § 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, inciso IV, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 55/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 02/03/2022, em caráter temporário, à Sra. Catarina Lemes da Silva, RG n.º 01294568-4 SSP/MT e CPF n.º 027.583.041-12, devidamente representado por seu curador Sr. Eduardo Lemes Da Silva, RG n.º 610717 SSP/MT e CPF n.º 460.804.731-00, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Benedita da Conceicao Silva, RG n.º 0175794-6 SESP/MT e CPF n.º 109.095.831-53, matrícula funcional n.º 83541, ocorrido em 02/04/2021, aposentada no cargo de Apoio Desenv. Eco. Soc., Classe “A”, Nível “007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - Sinfra, nesta capital.

Cuiabá-MT, 11 de janeiro de 2023.

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