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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº201/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°201/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa NÁUTICA XO NEI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência e alteração de índice para concessão de reajuste deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em locação de ancoradouro Marina para embarcações.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 28/12/2022 a 27/12/2023.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:UG: GEFRON, Programa: 519, Projeto/Atividade:2742, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte:100, Valor: R$19.875,96.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos.  E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/22377.

DATA DE ASSINATURA: 26/12/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e CLAUDINEI TOMAZELI/NÁUTICA XO NEI COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA /CONTRATADA.