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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2023/SEDUC

Origem: UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 007/2022/SEPLAG

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2022/SEPLAG/MT

Processo Sigadoc - SEDUC-PRO-2022/81595

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE (CNPJ/MF sob nº 61.600.839/0001-55).

Objeto: “Contratação de serviços para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, visando atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2022/SEPLAG”.

Valor: R$ 12.960,00 (Doze mil e novecentos e sessenta reais).

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato 12 (doze) meses, com início na data de 19/01/2023 e encerramento em 18/01/2024, podendo ser prorrogável nas hipóteses da Lei de Licitações nº 8.666/1993 e alterações.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual  nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor: Jesus Eduardo da Silva Sena - CPF: 036.172.811-50 - Matrícula N°257615

Fiscal: Andressa Rosa de Almeida Rondon - CPF 021.122.581-92 - Matrícula 240027

Suplente de Fiscal: Jeanne Kart Dias Marques  - CPF 616.073.121-15 - Matrícula 78460

Cuiabá, 03 de janeiro de 2023.