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D.O. nº28411 de 06/01/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 537 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022003115 CASSIANA LUSSI E MAYTÊ LUSSI PEREIRA
D.O. nº28412 de 09/01/2023

ATO ADM 504 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022004506 MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO CALAZANS

D.O. nº28412 de 09/01/2023
ATO ADMINISTRATIVO 529 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022000407 ROSALINO SANTANA DE LIMA SILVA HABILITACAO TARDIA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 504/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24§ 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º -B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.04506, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 01/11/2022, em caráter vitalício, à Sra. Maria Auxiliadora Figueiredo Calazans, RG n.º 00046736 SEJUSP/MT e CPF n.º 314.231.161-00, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jose Gregorio Calazans, RG n.º 223.935 SSP/MT e CPF n.º 041.389.101-15, matrícula funcional n.º 80305, ocorrido em 01/11/2022, aposentado pelo INDEA, atualmente enquadrado no cargo de Fiscal Est. Def. Agro e Florestal, Classe “A”, Nível “008”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 09 de janeiro de 2023.

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